Câmara arquiva denúncia contra prefeito por asfaltar loteamentos da família

A Câmara de Vereadores de Nova Alvorada do Sul arquivou nesta terça-feira (2) a denúncia que acusa o prefeito José Paulo Paleari (PP) de usar dinheiro público para asfaltar dois loteamentos privados, construídos e comercializados pela GP Empreendimentos, de propriedade dele e de seus familiares. O arquivamento foi feito pelo presidente do Legislativo, Sidcley Brasil da Silva (MDB). Ao Campo Grande News , ele afirmou que seguiu parecer da assessoria jurídica da Câmara. "A denúncia não preenche os requisitos. Cidadão comum não tem prerrogativa de pedir abertura de CPI", alegou. A denúncia, com pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito contra o prefeito, foi protocolada no dia 11 de março deste ano pelo eletricista Eduardo da Silva Ferreira, morador da cidade. Segundo Sidcley Brasil da Silva, a Constituição Federal determina que Comissões Parlamentares de Inquérito sejam criadas por ato do presidente para apurar fato determinado, "mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares". Ainda segundo ele, o mérito da denúncia não foi analisado pelo jurídico, mas apenas a legalidade do pedido de CPI. O parecer foi lido pelo presidente na sala de reuniões na presença de dez vereadores. Após o anúncio de arquivamento, o vereador Paulo Roberto de Almeida (PT) protocolou requerimento pedindo cópia da manifestação da assessoria jurídica. "Como Vereador atuante neste município me sinto envergonhado com o tamanho desrespeito com a Lei e os abusos de poder ocorridos em Nova Alvorada do Sul", afirmou Paulo Roberto. Segundo ele, em total violação à lei, o presidente da Casa arquivou, sem apresentar para votação, denúncia que visa apurar ato do gestor municipal em direcionamento de recursos públicos para beneficiar deveres e obrigações de sua empresa. Paulo Roberto cita que o artigo 53, parágrafo 3°, da Lei Orgânica local (Redação de 2022) assegura ao eleitor apresentar denúncia à Câmara Municipal para apurar infração-política administrativa e crime de responsabilidade praticados pelo prefeito. A denúncia - José Paulo Paleari é acusado de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e advocacia administrativa (patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público). Conforme a denúncia, o atual gestor teria descumprido leis federais e municipais que exigem de empreendimentos imobiliários privados a instalação de infraestrutura (asfalto, drenagem e sinalização viária, por exemplo) antes da venda dos lotes. Em vez de cumprir a legislação, José Paulo Paleari teria utilizado cerca de R$ 5 milhões em verba pública para fazer asfalto e drenagem nos loteamentos Indaiá I e Indaiá II. O dinheiro veio do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), linha de crédito da Caixa Econômica Federal voltada ao setor público. Para justificar o uso da verba pública, ainda segundo a denúncia, o prefeito teria destinado parte das obras para o loteamento social "Vacilio Dias", que fica ao lado dos empreendimentos da empresa da família Paleari e da qual o prefeito é sócio-administrador. "Agindo de forma dolosa para usufruir de recursos públicos em proveito próprio, o chefe do Executivo Municipal fraudou dados a fim de manipular erroneamente as informações prestadas à Caixa Econômica Federal, tratando-se de obras a serem executadas no bairro Social Vacilio Dias, quando na verdade, as obras foram executadas quase que em sua totalidade no empreendimento particular e de sua propriedade", afirma o documento protocolado na Câmara e agora arquivado. O autor da denúncia afirma que o enriquecimento ilícito é vultoso, com asfaltamento, escoamento das águas pluviais, drenagem e sinalização das vias públicas feitos nos loteamentos privados feitos através do financiamento da Caixa. O prefeito ainda não se manifestou publicamente sobre as denúncias. Ônibus do presidente – A reportagem apurou que, diante da decisão da Câmara, a denúncia sobre o uso ilegal de dinheiro público no loteamento do prefeito será levada ao Ministério Público, assim como o caso envolvendo fretamento de ônibus do presidente da Câmara. Em fevereiro deste ano, o MP instaurou inquérito civil para investigar gastos de quase R$ 1 milhão por ano com transporte de universitários de Nova Alvorada do Sul que estudam em Dourados. O caso envolve a associação de estudantes, a prefeitura e uma empresa com sede em Minas Gerais. Um dos ônibus usados no serviço pertence a Sidcley Brasil da Silva. Já a empresa contratada pertence ao genro dele. Documentos obtidos pelo Campo Grande News mostram que a prefeitura repassou R$ 803 mil em 2023 e R$ 900,4 mil em 2024 para a Aeunas (Associação dos Estudantes Universitários de Nova Alvorada do Sul). Do total previsto para o ano vigente, R$ 862 mil são destinados à locação de dois ônibus para transportar os acadêmicos até Dourados. Para garantir o transporte, a associação firmou contrato de fretamento com a Segatrucks Transportes e Serviços, com sede em Ituiutaba (MG). Assinaram o documento o dono da empresa, André Luiz Segatto, a então presidente da Auenas na época, Maria José Pereira, e a tesoureira da associação, Maria Victoria Pinheiro Ovelar. No dia 15 de março, a reportagem procurou a Auenas para falar sobre o caso. A atual diretoria informou que não teve acesso aos contratos firmados pela ex-presidente com a empresa. Ainda segundo a diretoria, os ônibus fornecidos pela Segatrucks não estão mais sendo utilizados. O presidente da Câmara confirmou que um dos ônibus é de sua propriedade, mas alega não haver nenhuma irregularidade na transação. "O serviço foi prestado pela empresa e pago pela associação com dinheiro recebido do município após aprovação da Câmara. Não existe nenhuma irregularidade", declarou. Sidcley atribuiu o caso à disputa política. "Se a Câmara tivesse instalado a CPI contra o prefeito a gente não estaria tendo essa conversa", afirmou ele, no dia 15 do mês passado. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .