Com tramitação demorada e muitas envolvendo valores pequenos, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) criou critérios para extinguir ações de execução fiscal, aquelas que são movidas pelo poder público para receber valores de tributos e multas.
Ler matériaDos dez maiores infratores ambientais do Brasil, alvos de multas milionárias aplicadas pela Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) neste ano, conforme levantamento da Folha de São Paulo, ao menos três são ou atuam em Mato Grosso do Sul.
Ler matériaO Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, nesta segunda-feira (14) resolução que atualiza as normas para a implementação do pedágio eletrônico, conhecido como "free flow", em rodovias concedidas à iniciativa privada em todo o Brasil.
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