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O sigilo judicial é um princípio fundamental para a garantia da privacidade e da integridade das partes envolvidas em litígios sensíveis.

Lei do retorno - O vereador Marcos Tabosa (PP) teve ataque de riso ao debochar do deputado federal Marcos Pollon (PL), que rejeitou Tiago Vargas (PP) no PL e agora também foi expulso da presidência estadual do partido depois de Jair Bolsonaro confirmar apoio à candidatura de Beto Pereira em Campo Grande.

A Receita Federal apreendeu 1,3 tonelada de cocaína em uma carga de café no porto do Rio de Janeiro.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, em depoimento prestado em 22 de fevereiro à Polícia Federal (PF), em Brasília, afirmou que em nenhuma oportunidade no Palácio da Alvorada, após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, tratou de golpe de Estado, nem mesmo da abolição do Estado Democrático de Direito, Garantia da Lei e da Ordem, Estado de Sítio, Estado de Defesa, intervenção militar ou algo do gênero.

O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou nesta quinta-feira (29) o julgamento do recurso de apelação contra a condenação de oito militares do Exército acusados pela morte de dois homens durante operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019.

O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou nesta quinta-feira (29) o julgamento do recurso de apelação contra a condenação de oito militares do Exército acusados pela morte de dois homens durante operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019.

Naquele dia 24 de fevereiro de 1984, Neigila Aparecida Soares da Silva e sua irmã, Márcia, foram deixadas por seus pais na casa da avó para passar o fim de semana.

A Polícia Federal, Receita Federal e Marinha reforçam suas ações de segurança nos portos de Santos (em São Paulo), do Rio de Janeiro e de Itaguaí (no Rio), a partir desta quarta-feira (31).

A Justiça Federal condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem ocorrido em novembro de 2015.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro aprovou em outubro de 2023 o relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).