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O sigilo judicial é um princípio fundamental para a garantia da privacidade e da integridade das partes envolvidas em litígios sensíveis.

A Justiça Eleitoral incluiu Campo Grande na normativa que define as regras do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comercias como bares e restaurantes no período eleitoral.

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul vai ampliar, a partir de 29 de abril, o horário de atendimento de cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou para a Justiça Eleitoral de São Paulo uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Segundo Moraes, não cabe à PF e ao Cade investigarem as empresas