Pela decisão, o colegiado autorizou o início do cumprimento das penas de Norberto Mânica, condenado a mais de 50 anos de prisão, acusado de ser o mandante do crime, e de Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, condenados a mais de 40 anos de prisão pelo planejamento do assassinato.
No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante uma fiscalização rural no município. Os auditores apuravam uma denúncia relacionada à prática de trabalho análogo à escravidão na fazenda do acusado de atuar como mandante do assassinato.Antes da decisão de hoje, os acusados respondiam ao processo em liberdade. Durante o julgamento, as defesas defenderam a manutenção da liberdade dos acusados e afirmaram que a Constituição só permite a prisão definitiva após o fim da possibilidade de recursos.
Agência Brasil