Campo grande News
Investigação - O uso de R$ 2.340,00 em diárias por duas servidoras da Prefeitura de Ladário, a 426 Km de Campo Grande, é alvo de investigação da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá em procedimento preparatório. A suspeita é que elas tenham recebido pelas diárias sem terem cumprido a programação de evento na cidade para onde viajaram. O nome e a assinatura delas não aparece em ata da 373ª Reunião Ordinária da CIB (Comissão Intergestores Bipartite), da SES (Secretaria de Estado de Saúde), realizada em 21 de Junho do ano passado em Campo Grande. Justificativa - Conforme a portaria de instalação do procedimento, visa-se "coletar maiores subsídios para tomada de decisão sobre a necessidade de instauração de Inquérito Civil, a propositura de Ação Civil Pública ou o Arquivamento da representação sobre possível recebimento indevido de diárias por Glaucia Assumpção de Castro Lyra e de Vania Souza de Assis de Azevedo para comparecimento em eventos oficiais inexistentes." Prazo - O promotor responsável pelo caso, Luciano Bordignon Conte, determinou encaminhamento de ofício à SES para que informe se as servidoras participaram da reunião estadual. Também foi encaminhado ofício aos responsáveis legais das Secretarias Municipais de Saúde sobre a participação delas no evento "Imunização em Debate: Diálogo e Estratégias para os Municípios de Mato Grosso do Sul" ocorrido no dia 19 de junho de 2024. Os órgãos têm dez dias para apresentar respostas. Rosa e brinde - Mesmo após um feminicídio que comoveu Mato Grosso do Sul e índices alarmantes, o Dia da Mulher segue sendo visto como uma data de comemoração. Na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) a celebração do dia 8 de março foi marcada por comes e bebes no saguão do Palácio Guaicurus, muitas pessoas vestidas com cor de rosa, e a entrega de brinde para as servidoras. Sem sair do clichê de feminilidade, o presente escolhido foi um porta joias, também cor de rosa. Clima de Carnaval - Os deputados estaduais chegaram aos poucos no plenário da Casa de Leis na quinta-feira (6), primeira sessão depois do feriado prolongado de Carnaval. Ao se deparar com as mesas dos colegas vazias teve até quem disse: "só está a gente aqui!?". Sem muitas falas no pequeno e grande expediente, a sessão só lotou na Ordem do Dia, quando foi votado o pacote de projetos do Governo do Estado voltados para a proteção das mulheres. E já entrando no ritmo do fim de semana, a sessão acabou em cerca de 30 minutos. Pelo fim da importunação - O deputado Pedro Kemp propôs um projeto de lei com o objetivo de estabelecer medidas de prevenção à importunação sexual durante grandes eventos realizados em Mato Grosso do Sul. A lei prevê ações de orientação, acolhimento e combate à violência sexual, com princípios como capacitação de gestores e colaboradores, apuração rigorosa das denúncias, garantia de confidencialidade para as vítimas e promoção de campanhas educativas sobre a prevenção da violência sexual. Tendas Lilás - Entre as medidas estão a instalação de "Tendas Lilás" em locais estratégicos nos eventos, com profissionais capacitados para atender as vítimas, a capacitação de profissionais de segurança e saúde, e o apoio psicológico às vítimas. O projeto também destaca a criação de um sistema de comunicação com as forças de segurança para intervenções rápidas e a disponibilização de materiais informativos sobre consentimento e violência sexual. Além disso, a responsabilidade pela implementação das ações em eventos privados será dos organizadores, com apoio técnico do Poder Público, e a fiscalização será realizada pelos órgãos competentes. Adiada - A reunião marcada para esta quinta-feira (6) com pescadores para debater o projeto de lei de proibição da pesca no Estado foi adiada. O encontro ficou agendado para a próxima terça-feira (11), às 8h. O objetivo do deputado Neno Razuk (PL) é chegar a um consenso para que a proposta tramite e seja aprovada antes do dia 31 de março, quando termina a proibição da pesca do Dourado. Acionou a DPU - A Deputada Gleice Jane, por meio de um requerimento à Mesa Diretora, solicita que seja encaminhado expediente ao Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Mato Grosso do Sul, Vinícius Sant'Ana Rissato, para que forneça informações sobre o Projeto de Lei nº 275/2024, que propõe restrições à pesca no estado por cinco anos, proibindo o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo de rios estaduais. Impactos negativos - O requerimento busca saber se a Defensoria recebeu demandas sobre os impactos da proposta, se há manifestações oficiais sobre sua constitucionalidade, e se a DPU/MS considera a medida semelhante à Lei nº 12.197/2023, sancionada no Mato Grosso, que foi questionada por inconstitucionalidade e violações de direitos humanos. A deputada também solicita informações sobre ações judiciais em andamento no estado e a possível participação da DPU/MS em debates sobre o tema. A justificativa do requerimento destaca os potenciais impactos negativos da proposta sobre pescadores artesanais, suas famílias e a economia local, e defende a análise técnica e social do projeto para garantir a implementação justa e proporcional das medidas ambientais.