Pantanal registra queda de 77,2% no desmate de vegetação nativa

Entre agosto e novembro de 2024, o Pantanal teve uma queda no desmatamento de 77,2% em comparação ao mesmo período de 2023. A estimativa de tamanho de desmate no bioma foi de 146,15 km², conforme dados divulgados pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente), nesta quarta-feira (18). De acordo com o Deter (Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), no ano passado, a área desmatada foi de 723,13 km². Desse total, 76,63% da vegetação do Pantanal foi desmatada em Mato Grosso do Sul, com 554,17 km². Já em Mato Grosso, foi responsável por 23,37% da área desmatada, o que representa 168,97 km². O MMA também apontou que, no Cerrado, a estimativa de desmatamento para o período de agosto a novembro de 2024 é de 818 km², representando uma redução de 57,2% em comparação ao mesmo período de 2023. No ano passado, a área total de desmatamento no bioma, que está presente em 13 estados brasileiros - incluindo Mato Grosso do Sul -, foi de 11.011,69 km². Desse total, foram 358,79 km² em MS, o que configurou o estado como o oitavo com maior área desmatada. Entretanto, neste ano, a área desmatada do Cerrado caiu 22%, com um desmate de 278,91 km², de acordo com os dados do Deter. Na avaliação do MMA, um marco importante para a redução do desmatamento no Pantanal foi o pacto firmado pelo Ministério do Meio Ambiente com o Governo de Mato Grosso do Sul, que resultou na aprovação da Lei do Pantanal, que restringe o desmatamento em áreas críticas e sensíveis. A legislação estabelece como os proprietários rurais podem utilizar recursos naturais e traz uma série de restrições, como a proibição de agricultura e produção de carvão. Ela prevê que autorizações serão concedidas apenas para imóveis inscritos no CAR (Cadastro Ambiental Rural), sem registros de irregularidades nos três anos anteriores, com pecuária realizada por meio de técnicas sustentáveis de manejo e com estudo de impacto ambiental obrigatório para áreas superiores a 500 hectares. Para áreas menores, as regras serão definidas por critérios administrativos. De acordo com o texto, em casos de extrações acima de 50% da área, será exigido um estudo especial, e a autorização será limitada a mil hectares. A lei pode ser conferida na íntegra por meio deste link . Planos de prevenção - Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (18) durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Na ocasião, também foram lançados o PPCaatinga (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga) e o PPPantanal (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal), iniciativas do governo federal voltadas ao combate ao desmatamento e às queimadas. Com esses planos, somam-se aos já existentes para a Amazônia (PPCDAm) e o Cerrado (PPCerrado), abrangendo agora quatro biomas. Os planos para a Mata Atlântica e o Pampa serão lançados na primeira quinzena de fevereiro, após a realização de consultas públicas. A elaboração dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga (PPCaatinga) e no Pantanal (PPPantanal) iniciou em abril de 2024. Os planos foram consolidados após consultas públicas realizadas entre setembro e outubro do mesmo ano, garantindo ampla participação social. De acordo com o MMA, esses planos se beneficiaram da transferência de conhecimento acumulado pelo PPCDAm, implementado em março de 2004, o que permitiu maior agilidade em sua estruturação e implementação. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .