Projeto de lei cria plano de assistência médico-social para servidores da Sefaz

Um projeto de lei que propõe benefícios para os servidores da carreira de atividades de apoio fazendário, foi apresentado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) nesta quarta-feira (6) e começou a tramitar na Assembleia Legislativa. O objetivo principal da proposta é criar um plano de assistência médico-social para esses servidores, a ser financiado por meio do Funfaz (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias). A principal inovação é a criação de uma verba indenizatória, denominada plano de assistência médico-social, que será destinada aos servidores ativos e aposentados da carreira de Atividades de Apoio Fazendário. A proposta detalha os valores e a forma de pagamento dessa verba, que poderá variar entre 7% e 15% do subsídio inicial de um cargo de analista fazendário. A verba terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporada ao subsídio do servidor nem computada para efeitos de cálculo de gratificações e outros acréscimos pecuniários. Na mensagem que acompanha o projeto, o governador justifica a necessidade do novo benefício, destacando a importância de proporcionar melhores condições de saúde e assistência social aos servidores estaduais. Segundo ele, a concessão dessa verba é uma forma de reconhecer e valorizar os profissionais da carreira, que desempenham um papel essencial nas atividades administrativas e fiscais do Estado. O regulamento sobre a concessão do benefício será definido pelo Conselho Administrativo do Funfaz, com aprovação do Sefaz (Secretário Estadual da Fazenda). Caso seja aprovada, a nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .