Campo grande News
Um projeto de lei que propõe benefícios para os servidores da carreira de atividades de apoio fazendário, foi apresentado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) nesta quarta-feira (6) e começou a tramitar na Assembleia Legislativa. O objetivo principal da proposta é criar um plano de assistência médico-social para esses servidores, a ser financiado por meio do Funfaz (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias). A principal inovação é a criação de uma verba indenizatória, denominada plano de assistência médico-social, que será destinada aos servidores ativos e aposentados da carreira de Atividades de Apoio Fazendário. A proposta detalha os valores e a forma de pagamento dessa verba, que poderá variar entre 7% e 15% do subsídio inicial de um cargo de analista fazendário. A verba terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporada ao subsídio do servidor nem computada para efeitos de cálculo de gratificações e outros acréscimos pecuniários. Na mensagem que acompanha o projeto, o governador justifica a necessidade do novo benefício, destacando a importância de proporcionar melhores condições de saúde e assistência social aos servidores estaduais. Segundo ele, a concessão dessa verba é uma forma de reconhecer e valorizar os profissionais da carreira, que desempenham um papel essencial nas atividades administrativas e fiscais do Estado. O regulamento sobre a concessão do benefício será definido pelo Conselho Administrativo do Funfaz, com aprovação do Sefaz (Secretário Estadual da Fazenda). Caso seja aprovada, a nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .