A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado adiou, para a próxima semana, a votação do PL (Projeto de Lei) nº 775/2022 que garante o acesso e o uso público das praias brasileiras.
Ler matériaA Justiça Federal determinou que um condomínio fechado no município de Paraty, no sul fluminense, permita o trânsito das populações caiçaras pelo interior do empreendimento, sem limitação de horário ou imposição de condições.
Ler matériaO governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da capital fluminense entraram em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública estadual nesta quarta-feira (21), para que não haja mais apreensão e condução de adolescentes para a delegacia.
Ler matéria