Campo grande News
Em outubro de 2023, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou um projeto de lei que altera o Código de Polícia Administrativa, impondo multas aos proprietários de terrenos que não cumprem suas obrigações de limpeza. Ainda sem números exatos de quantas pessoas foram multadas nos seis de vigor da medida, a titular da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) lamentou que nem mesmo a pena financeira tem intimidado os proprietários. "As fiscalizações estão intensas. Vão existir muitos casos, porque infelizmente, é lastimosa a situação. Sabe aquele ditado de que quando pega no bolso resolve? Pra mim, esse era um ditado infalível, mas descobri que é pouco. Só a multa é pouco. Me parece que padecem de falta de caráter. A pessoa não se preocupa com o outro. Ela não percebe que quando ela não limpa o seu terreno, ela colabora para aumento de violência, impacta na saúde pública. Só multa é pouco", comentou Kátia Silene, durante visita à Câmara Municipal nesta quinta-feira. A nova legislação estabelece que os donos de terrenos sujos serão multados e, além disso, terão que arcar com os custos dos serviços de limpeza executados pela Prefeitura Municipal. Essas penalidades serão registradas na matrícula imobiliária do terreno, tornando obrigatório o pagamento dos débitos em caso de venda da propriedade. Frustrada com a falta de cuidado demonstrada por alguns proprietários, a titular da Semadur ressaltou que o descuido com a limpeza dos terrenos não apenas contribui para a disseminação de doenças, como a dengue, mas também aumenta os riscos de atividades criminosas, representando uma ameaça à segurança pública. "Então esse projeto de a gente ter que limpar não é só a questão do custo, é porque a gente precisa da saúde pública, de diminuir a violência, dos riscos, porque esses terrenos com mato, vira um lugar perigoso para onde você arrasta uma mulher, uma criança, sabe? E a saúde, principalmente a questão de dengue, a sujeira", finalizou Silene. Em breve a secretaria irá apresentar um balanço das fiscalizações e valores dos serviços realizados em terrenos particulares.