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Senado aprova repasse de R$ 3,8 bilh√Ķes para aux√≠lio ao setor cultural

Texto segue para avalia√ß√£o da C√Ęmara dos Deputados

Por Valdemar Rocha em 25/11/2021 às 08:06:16
Waldemir Barreto/Agência Senado

Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei complementar que libera R$ 3,8 bilh√Ķes para amenizar os impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural. O texto segue para C√Ęmara.

Segundo o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o setor cultural foi o primeiro a parar em decorr√™ncia da atual pandemia e, possivelmente, ser√° o último a voltar a operar.

"Daí a necessidade de continuar a ajuda, iniciada em 2020 pela Lei Aldir Blanc, aos artistas, aos criadores de conteúdo e às empresas que, juntos, comp√Ķem uma cadeia econômica equivalente a 2,67% do Produto Interno Bruto e que s√£o respons√°veis por cerca de 5,8% do total de ocupados no país, cerca de 6 milh√Ķes de pessoas", afirmou o parlamentar.

Gomes ressaltou que a proposta foi batizada como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao artista, vítima de covid-19. "[Ele] foi um exemplo de talento, alegria, solidariedade ao próximo e aos mais necessitados", afirmou o relator.

O texto determina que o montante de R$ 3,8 bilh√Ķes vir√° do atual super√°vit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A Uni√£o ter√° de enviar esse dinheiro a estados, Distrito Federal e municípios para que seja aplicado "em a√ß√Ķes emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural". Os recursos ter√£o de ser liberados por meio de medida provisória a ser editada pela Presid√™ncia da República.

Do total do or√ßamento, R$ 2,797 bilh√Ķes ser√£o destinados exclusivamente a a√ß√Ķes voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produ√ß√Ķes audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e a√ß√Ķes de capacita√ß√£o.

O restante, referente a R$ 1,065 bilh√£o, ser√° destinado a a√ß√Ķes emergenciais atendidas pelo FNC em outras √°reas da cultura. S√£o editais, chamadas públicas e outras formas de sele√ß√£o pública para apoio a projetos e iniciativas culturais, inclusive a manuten√ß√£o de espa√ßos culturais. Metade ir√° para estados e DF e a outra metade para municípios e DF.

Contrapartidas

O projeto determina que os benefici√°rios dos recursos dever√£o cumprir contrapartidas, que podem ser a realiza√ß√£o de exibi√ß√Ķes gratuitas; atividades destinadas a redes pública de ensino, ou privada que tenha estudantes do ProUni, além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associa√ß√Ķes comunit√°rias. Também est√° prevista a presta√ß√£o de contas sobre utiliza√ß√£o as verbas.

Essas contrapartidas, tanto para o setor audiovisual quanto para os beneficiados por meio de editais do FNC, ter√£o que ocorrer em prazo determinado por governos e municípios, de acordo com a situa√ß√£o epidemiológica e as medidas de controle da covid-19.

Vedação

Com a aprova√ß√£o da matéria, estados, o Distrito Federal e municípios ficam proibidos de efetuar repasses dos recursos para benefici√°rios de a√ß√Ķes emergenciais previstas no auxílio de 2020, a Lei Aldir Blanc. A inten√ß√£o, segundo o texto, é evitar duplicidade de ajuda financeira nos mesmos meses de compet√™ncia.

*Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia Senado

Fonte: Agência Brasil

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