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C√Ęmara aprova projeto sobre regulariza√ß√£o fundi√°ria

Texto segue para o Senado

Por Valdemar Rocha em 04/08/2021 às 15:13:37
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta ter√ßa-feira (3), por 296 votos a 136 contr√°rios, o projeto de lei que amplia o tamanho de terras da Uni√£o passíveis de regulariza√ß√£o por autodeclara√ß√£o. Na pr√°tica, a matéria prev√™ a possibilidade de regulariza√ß√£o sem vistoria prévia do Instituto Nacional de Coloniza√ß√£o e Reforma Agr√°ria (Incra). O texto segue para o Senado.

Pela proposta, bastar√° a an√°lise de documentos e de declara√ß√£o do ocupante de que segue a legisla√ß√£o ambiental. O texto altera de quatro para seis módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poder√° ser regularizada com a dispensa da vistoria. Esses módulos s√£o unidades em hectare definida pelo Incra, que varia de 5 a 110 hectares, conforme cada município.

Poder se beneficiar da medida, quem se enquadrar nestas condi√ß√Ķes: imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR); ades√£o ao Programa de Regulariza√ß√£o Ambiental (PRA); ou o interessado assinar termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para recuperar vegeta√ß√£o extraída de reserva legal ou de √Ārea de Preserva√ß√£o Permanente (APP).

O texto prev√™ a inclus√£o de imóveis da Uni√£o e do Incra em todo o país, em vez de apenas os localizados na Amazônia Legal, mas a data de refer√™ncia da ocupa√ß√£o continua a ser 22 de julho de 2008, j√° prevista na lei atual.

Para o relator da medida, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), o objetivo central do projeto é atualizar a legisla√ß√£o diante de avan√ßos no monitoramento de terras. "Trazemos uma proposta sólida e justa, que concilia diferentes interesses e que foi construída sob o prisma das diferentes facetas de um desenvolvimento sustent√°vel", declarou.

Oposição

A oposi√ß√£o obstruiu a vota√ß√£o para tentar adiar a sess√£o e aprofundar a discuss√£o. Para os parlamentares, a autodeclara√ß√£o pode estimular o desmatamento e a grilagem de terras. Segundo a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) a medida pode impactar diretamente às popula√ß√Ķes tradicionais.

"Existe uma demanda ainda em rela√ß√£o à demarca√ß√£o de terras indígenas. H√° terras indígenas que constantemente s√£o invadidas, √°reas de prote√ß√£o ambiental que est√£o em risco. Na Amazônia, nós estamos vendo um cen√°rio cada vez mais conflituoso em meios rurais", alertou.

O texto estabelece que terras ocupadas por comunidades quilombolas ou tradicionais que fa√ßam uso coletivo da √°rea devem ser regularizadas de acordo com normas específicas.

Matéria alterada às 21h33 para atualiza√ß√£o de informa√ß√£o

Edição: Aline Leal

Fonte: Agência Brasil

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