Sem deixar nenhum brasileiro para trás: os desafios do saneamento básico no país

Apesar das melhorias e do crescimento desde 1991, a expansão do saneamento básico está abaixo das metas de universalização estabelecidas em 2020 pelo Novo Marco do Saneamento Mais de 34 milhões de brasileiros e brasileiras ainda não têm acesso à rede de água, quase 5 milhões não têm água encanada, 76 milhões não têm coleta de esgoto e 18 milhões não têm coleta de lixo. Estes dados do Censo de 2022, recém divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), permitem caracterizar as condições de vida da população brasileira, incluindo o chamado acesso ao saneamento básico. Em 2022, 83% da população brasileira declarou abastecimento de água pela "Rede geral de distribuição" e 9% por poços profundos – 2,4% não tinha água encanada. E 63% era atendida por algum serviço público que colete e afaste o esgoto domiciliar (rede geral ou pluvial) – valor que era de 44% em 2000 e 53% em 2010. Porém, 1 milhão ainda utilizavam banheiros compartilhados com mais domicílios – e 2,4 milhões utilizavam "sanitários ou buracos para dejeções", além de um milhão indicando a defecação a céu aberto. Para 90,9% da população havia coleta direta ou indireta de lixo – com o restante queimando (8%), enterrando na propriedade ou jogando em algum local. Somando casos em que a rede geral de água é ou não é utilizada como fonte principal, alcançaríamos 86,6% da população com rede de água – o que ainda segue abaixo do esperado para o período. De 2010 a 2022 o abastecimento de água por rede cresceu 5%, passando de 83 para 87% dos domicílios; a rede de esgoto cresceu 10%, passando de 55 para 65% ou de 67 para 77%, somados as fossas; e a coleta de lixo cresceu 4%, passando de 87 para 92%. Apesar das melhorias, e do constante crescimento desde 1991, esta expansão do saneamento básico está abaixo do esperado: a expectativa era que a rede de água alcançasse mais de 90% dos domicílios. Isso está, por exemplo, aquém das metas de universalização do Novo Marco do Saneamento, que preveem o atendimento de 99% com água e 90% com coleta e tratamento de esgotos até o fim de 2033. Pela tendência linear dos últimos quatro Censos, que representam 30 anos, estas metas para água e esgotos, sem sequer considerar seus tratamentos, seriam alcançadas somente por 2040. Outro desafio é vencer as desigualdades regionais: enquanto as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste possuem os melhores índices, a região Norte é a que sofre as piores condições de acesso. Na Amazônia, os menores índices de saneamento, somados à crise ambiental de intensas secas e cheias que recentemente quebraram recordes históricos, dificultam o acesso das populações a melhores condições de vida nas áreas urbanas e rurais. Outras desigualdades são as etárias e raciais: pessoas mais jovens e pretas, pardas e indígenas são as que tem menor acesso ao saneamento no Brasil. O crescimento do acesso ao saneamento básico representa mais a expansão de áreas em municípios já atendidos, do que o surgimento dos serviços em novas localidades. Os milhões de brasileiros ainda sem acesso a estes serviços se concentram principalmente em áreas rurais e/ou distantes dos grandes centros urbanos. Estas populações estão mais suscetíveis a doenças tropicais negligenciadas e de veiculação hídrica – como diarreias, cólera, hepatite A e leptospirose. Segundo dados da OMS, para cada real investido em água e rede de esgoto sanitário no mundo se economizam quatro em saúde pública. No Brasil, chega a se economizar o dobro desse valor. Ou seja, mais do que apenas uma questão ambiental, o investimento em saneamento básico é uma questão integrada de saúde pública e economia. Dezessete anos após o "Marco do Saneamento" e 14 após a Política Nacional de Resíduos Sólidos (que prevê o fim dos "lixões" até agosto de 2024), a regulação do setor ainda é considerada inadequada e dificilmente alcançará efetivamente todos municípios brasileiros nos prazos definidos. Mesmo que não explicitados em nossa Constituição brasileira, o acesso à água e ao saneamento são direitos humanos reconhecidos pela Assembleia Geral da ONU. O alcance destes valores aproximaria, com certo atraso, a adesão brasileira as metas do ODS 6 da Agenda 2030 da ONU – que tem como mote 'para nosso futuro comum, sem deixar ninguém para trás'. Em análise ampla, nenhum contexto diferente da universalização deve ser considerado adequado. (*) Leonardo Capeleto de Andrade é pesquisadora na área de Água e Saneamento do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. (*) Maria Cecilia Rosinski Lima Gomes é pesquisadora na área de Água e Saneamento do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do portal. A publicação tem como propósito estimular o debate e provocar a reflexão sobre os problemas brasileiros.