Campo grande News
O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta sexta-feira (23) a análise do pedido de unificação nacional do vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e a plataforma Uber, chamada de 'uberização'. O ministro relator do caso, Edson Fachin, votou a favor dos trabalhadores. Até o dia 1º de março os demais ministros terão que proferir voto, dizendo se seguem ou não o relator. A decisão final servirá como repercussão geral, ou seja, obrigará todo o Judiciário a seguir o entendimento da Corte. De acordo com Fachin, existem cerca de 10 mil ações no país sobre o assunto e é necessária uma decisão definitiva do STF. "Não se pode olvidar que há decisões divergentes proferidas pelo judiciário brasileiro em relação à presente controvérsia, o que tem suscitado uma inegável insegurança jurídica. As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros", afirmou o ministro. Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .