A Prefeitura de Nova Alvorada do Sul deu início a edição 2023 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2023). O programa visa fomentar e incentivar o recebimento dos créditos municipais através de incentivos e benefícios financeiros prevê descontos de 25% a 100 %.
O programa oferece descontos de até 100% nos juros e multas decorrentes de dívidas pendentes com o município e abrange os créditos fiscais, de contribuintes cadastrados ou não, e devedores em geral, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados em Nova Alvorada do Sul.
O Refis 2023 é uma oportunidade para aqueles que estão enfrentando dificuldades financeiras e precisam regularizar sua situação com a prefeitura de Nova Alvorada do Sul.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O Refis 2023 oferece diversas modalidades de pagamento com descontos que variam de acordo com o tipo de dívida a ser quitada. Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 100% nos juros e multas. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o desconto varia de acordo com o número de parcelas acordado.
Modalidades de parcelamento:
- Pagamento à vista com desconto de 100% nos juros e multas;
- Até 3 parcelas com desconto de 75% nos juros e multas;
- Até 6 parcelas com desconto de 50% nos juros e multas;
- Até 12 parcelas com desconto de 25% nos juros e multas.
O prazo para adesão e obtenção dos benefícios decorrentes vai até 31 de outubro de 2023 e poderá ser efetuado junto ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul.