A auditoria foi feita quinta-feira (16) em 98 cidades, com 131 equipamentos municipais e 39 estaduais fiscalizados. Os números serão comparados com os de fiscalização feita em outubro do ano passado. De acordo com o presidente do tribunal, conselheiro Sidney Beraldo, a comparação será divulgada na próxima semana e mostrará quais providências foram tomadas.
Também chama a atenção o fato de que 53,53% das unidades não tinham auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que atesta o respeito às regras de segurança contra incêndio. Foram identificadas ainda falhas em áreas de armazenamento de remédios e na limpeza (22,35%).Em 21,95% dos casos, foram verificadas dificuldades para transferência de pacientes. Em quase 30% das unidades vistoriadas não há ambulância para fazer a transferência. A auditoria também identificou que o controle de frequência dos médicos ainda é feito manualmente em mais de metade dos locais visitados (52,91%).
Em 90,59% das unidades, a acessibilidade para pessoas com necessidades especiais é garantida, mas ainda afeta 16 unidades. O prontuário eletrônico do paciente, que reúne todos os procedimentos realizados é usado em 62,35% das unidades. Em 21,18%, está parcialmente implantado e, em 16,47%, não está disponível.
O TCESP destaca que a prestação do serviço por organizações sociais não exime os gestores públicos da obrigação de acompanhar e fiscalizar a atuação dessas entidades. Em nota, Beraldo observa que "muitos administradores estão simplesmente deixando isso de lado".
O Painel do Terceiro Setor do tribunal informa que, entre janeiro e junho deste ano, o governo estadual transferiu mais de R$ 4 bilhões para entidades privadas da área da saúde. As prefeituras, por sua vez, repassaram quase R$ 3,5 bilhões para organizações sociais do setor.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde diz que aguarda o relatório final da fiscalização com os apontamentos em cada unidade de saúde para posterior análise e tomada das providências cabíveis.
Agência Brasil