As contribuições podem ser feitas por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).
Entre as novidades propostas está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil. De acordo com o MDIC, as exigências para abrir uma empresa podem variar entre um estado e outro, por exemplo, no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede da empresa.Com a atualização, o governo quer melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando procedimentos.
O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, para ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades das normas vigentes.
Agência Brasil