Em novo capítulo, Paper processa J&F e cobra US$ 3 bilhões

A Paper Excellence, sócia do Grupo J&F e Eldorado Celulose, fábrica instalada em Três Lagoas, inaugurou novo capítulo na briga que travam desde 2018, com diferentes frentes na Justiça. Dessa vez, o litígio se estende para Paris, com a apresentação de uma ação na CCI (Câmara de Comércio Internacional), na qual cobra pouco mais de US$ 3 bilhões, mais de R$ 18 bilhões. A Paper informou que decidiu ingressar com a ação por ver abuso do sistema judicial brasileiro pela sócia, criando um cenário hostil e não concluir o contrato com a sócia estrangeira. As duas formalizaram contrato para a Paper comprar a Eldorado. Primeiro foram repassados 49,1%, mas a sócia brasileira desistiu de concluir o contrato e não entregou o resto das ações e entrega da empresa, dando início a uma arbitragem, que foi favorável à Paper, mas nunca houve uma conclusão uma vez que proliferaram demandas em diferentes frentes. A Paper aponta que a sócia exigiu R$ 6 bilhões adicionais aos R$ 15 bilhões pactuados para o negócio. A Paper inclui no valor da ação apresentada na Europa prejuízos que sofreu com as violações contratuais e não conclusão do negócio. O argumento para a instauração de nova arbitragem, em Paris, é para evitar o uso da justiça brasileira pelo grupo J&F para protelar o desfecho da disputa empresarial. A briga envolve ações no Judiciário paulista, com contestações sobre a arbitragem anterior, ações coletivas contra a conclusão do negócio pelo fato de a aquisição do empreendimento envolver empresa estrangeira e não ter sido solicitada autorização da União, com prevê legislação federal sobre compra de terras por estrangeiros. Essas ações foram reunidas em Três Lagoas, por ser o local da fábrica. Há ainda desdobramentos nas cortes superiores e uma análise administrativa a ser concluída no Incra, com pedido da Paper para que a irregularidade sobre a aquisição de áreas que integram o empreendimento, usadas para cultivo de eucalipto, seja sanada. Até o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já atuou e afastou a participação da estrangeira nos atos de administração. Em nota, a Paper informou que a mudança de sede para debater o assunto, buscando arbitragem fora do País, é medida excepcional e admitida, uma vez que a arbitragem anterior não foi cumprida. A legislação brasileira aponta que decisão arbitral tem força de sentença, cabendo contestação na esfera judicial em caso de ilegalidade no procedimento.