Campo grande News
Apesar da diplomação e posse da prefeita Adriane Lopes (PP), assegurando mais quatro anos de mandato, o resultado das urnas de 2024 é contestado por dois partidos políticos que acionaram o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de mato Grosso do Sul). O processo está sob segredo de justiça, mas a denúncia foi confirmado pelo advogado Newley Alexandre da Silva Amarilla. Ele representa o PDT e o PSDC (Partido Social Democrata Cristão) que protocolou no dia 28 de novembro uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral). A análise é feita pelo juiz eleitoral da 36ª Vara, Ariovaldo Nantes Corrêa. "O que posso dizer é que apresentamos a Aije e que já houve audiência de oitivas no dia 17 de dezembro. A Aije é calcada em quatro tipos de abuso. Mas por conta do sigilo não podemos detalhar nada", explicou Newley. Conforme apurado pelo Campo Grande News , dentre os documentos há gravações de suposta compra de votos, com comprovantes de pagamento por Pix, além de indícios de abuso de poder econômico e religioso. Também entram no processo, as denúncias da chamada folha secreta que foi bastante explorada pelos adversários durante a campanha eleitoral e seria uma forma de garantir super salários ao 1º escalão do município. A reportagem entrou em contato com o advogado que representa a prefeita, José Rizkallah Júnior. Da mesma forma, ele afirmou que não poderia comentar o assunto, mas que segue tranquilo, confiando na falta de procedência das denúncias. Pela legislação eleitoral, casos que não comprovam o envolvimento direto do candidato acabam sendo rejeitados pelo tribunal. Denúncias semelhantes ocorrem todo final de eleição e acabam justamente causando mais desgaste a imagem do político do que com resultados práticos na vida pública. Opinião – Para o ex-juiz eleitoral e advogado especialista no assunto, Elton Nasser, por se tratar de um processo que tramita em segredo de Justiça, não é possível emitir qualquer opinião do processo. "Por se tratar de um processo que tramita em segredo de Justiça, essa condição deve ser respeitada. Entendo que não é caso de fazer manifestação a respeito", ponderou. Ele lembrou que em todo processo é assegurado as partes o direito constitucional de ampla defesa e contraditório. O advogado especialista em direito eleitoral, Yves Drosghic, também destacou que não tem conhecimento do processo, mas em tese a legislação prevê consequências se houver procedência na denúncia. "Depois do trânsito em julgado, a chapa é cassada e considerada inelegível. Aí teria que ter uma nova eleição. O presidente da Câmara Municipal assume e convoca eleições gerais, no prazo de 90 dias". Entenda – O processo está em fase de colheita de provas, quando o juiz analisa a denúncia e segue para fase de instrução do processo. Após isso, o magistrado profere a sentença que pode receber recurso em 2ª instância. Apesar de parecer simples, não há um prazo determinado de quando o resultado da Aije deve ser proferido. No entanto, é consenso de todos os especialistas em direito eleitoral do Estado que o TRE-MS é um dos mais céleres do país. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .