Pequenos negócios poderão aderir ao Simples Nacional em janeiro

Em janeiro de 2025, pequenos negócios poderão aderir ao Simples Nacional, regime tributário especial para pequenos negócios. Conforme a Receita Federal, os excluídos do programa durante o ano de 2024 poderão retornar. Segundo detalhado, quem foi excluído do regime deverá ter quitado os débitos, vinculados aos Termos de Exclusão, com o Simples Nacional entre os dias 30/09/2024 e 04/10/2024 para retornar para o programa. "Dos 1.876.334 contribuintes que receberam o citado Termo e que regularizaram seus débitos, no prazo previsto na legislação, continuarão no regime do Simples de forma automática", detalha a Receita. Em contrapartida, outros 1,5 milhão de contribuintes não realizaram a regularização e serão excluídos a partir do dia 1º de janeiro. A Receita Federal explica que para que esses pequenos empresários possam voltar para o Simples as contas deverão ser regularizadas. "São oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação. O contribuinte poderá acessar a "Consulta Optantes", a partir de 29/12/2024, para saber se será excluído ou não do Simples Nacional", diz o órgão federal. Para realizar a adesão ao programa também é necessário que o CNPJ precisa estar regular com as administrações tributárias da União, Estados, DF e Municípios. Este requisito é válido para quem deseja ingressar ou reingressar ao regime. "Atualmente, o número expressivo de 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal projeta até o dia 31 de janeiro um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores, em torno de 1,2 milhão de contribuintes", finaliza. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .