STF suspende emendas e determina investigação sobre R$ 4,2 bilhões

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta segunda-feira (23), a suspensão imediata do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A medida foi tomada após um questionamento feito pelo PSOL, que alegou irregularidades na liberação das emendas, sem o devido processo legal. Além da suspensão, Dino também ordenou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar os fatos. A decisão do ministro atende a um pedido feito pelo deputado Glauber Braga (RJ), que, na semana passada, acionou o STF após identificar irregularidades na execução das emendas. O parlamentar contestou a ação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que suspendeu o funcionamento das comissões permanentes da Casa, impedindo a deliberação sobre o destino das emendas de comissão. Braga também questionou um ofício assinado por 17 líderes partidários, que solicitou o pagamento de 5.449 emendas, incluindo novas indicações no valor de R$ 180 milhões, sendo R$ 73,8 milhões direcionados ao estado de Alagoas, de Lira. Para Glauber Braga, o ofício dos líderes partidários substitui indevidamente a autoridade do presidente da Câmara na comunicação oficial das emendas. O deputado criticou a ação como uma tentativa de contornar o processo deliberativo das comissões permanentes. O ofício foi enviado pela Câmara ao Executivo no mesmo dia em que Lira determinou o cancelamento das reuniões das comissões, o que, segundo Braga, comprometeu a regularidade do processo. Em resposta ao pedido, Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados publique, em seu site, as atas das reuniões nas quais as 5.449 emendas foram aprovadas, no prazo de cinco dias. Além disso, o Ministério da Saúde foi instruído a notificar, em 48 horas, todos os gestores estaduais e municipais para manterem bloqueados os recursos recebidos de transferências fundo a fundo. O ministro também fez críticas em relação à continuidade das práticas irregulares, mencionando que "não é compatível com a ordem constitucional" a persistência de denúncias sobre obras malfeitas, desvios de verbas e apreensão de recursos em operações policiais, sem citar diretamente os envolvidos. Além da suspensão imediata, Dino determinou que o governo só poderá executar as emendas parlamentares referentes ao ano de 2025 após o cumprimento de todas as medidas corretivas, como ajustes no Portal da Transparência e no registro de informações fornecidas pelo Legislativo e Executivo. O ministro também anunciou que, em fevereiro e março de 2025, serão realizadas audiências de contextualização e conciliação, bem como reuniões técnicas, para avaliar a implementação das mudanças. Entenda - O pagamento de emendas parlamentares estava suspenso desde agosto, quando o STF exigiu mais transparência e rastreabilidade na execução dos recursos. Em 2 de dezembro, Flávio Dino liberou o pagamento, mas impôs regras mais rigorosas, que foram confirmadas por todos os ministros do STF. Entre as novas exigências estão a identificação individual dos parlamentares responsáveis por emendas coletivas, bem como uma fórmula de correção dos valores das emendas, que limita seu crescimento. Receba as principais notícias do Estado pelo celular . Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook , Instagram , TikTok e WhatsApp .