Projeto que renegocia débitos dos estados com a União vai à sanção

Com voto favorável dos três representantes sul-mato-grossenses, o Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que cria o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O texto, que agora segue para sanção presidencial, busca renegociar as dívidas estaduais com a União. O projeto foi inicialmente aprovado pelo Senado em agosto e pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas precisou ser reavaliado pela Casa Alta devido a mudanças feitas pelos deputados. A proposta, que prevê a redução de juros e o parcelamento das dívidas em até 30 anos, foi aprovada por unanimidade, com 72 votos a favor. O Propag permitirá que os estados solicitem adesão ao programa até 31 de dezembro de 2025. Os estados poderão oferecer ativos como bens móveis e imóveis ou participações em empresas como parte do pagamento da dívida. As parcelas mensais serão corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais uma taxa de juros, que pode ser reduzida dependendo da entrada do estado no programa e de outros fatores fiscais. A iniciativa também estabelece contrapartidas, como a exigência de investimentos em áreas como educação e saneamento, além da contribuição anual dos estados para o Fundo de Equalização Federativa, que destinará recursos a estados menos endividados. Em caso de inadimplência, os estados poderão ser desligados do programa, caso deixem de pagar seis parcelas em um período de 36 meses. Atualmente, as dívidas dos estados somam mais de R$ 765 bilhões, sendo que quatro estados concentram cerca de 90% desse valor: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Receba as principais notícias do Estado pelo celular . Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook , Instagram , TikTok e WhatsApp .