Campo grande News
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o marco regulatório para o uso de inteligência artificial no Brasil. A votação ocorreu de forma simbólica, sem o registro individual dos votos, e agora o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados. Conforme já antecipado, o texto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e utilização da ferramenta no país, incluindo transparência, segurança, ética, e respeito aos direitos humanos e valores democráticos. A proposta também define os tipos de sistemas de inteligência artificial de alto risco e proíbe tecnologias que possam causar danos à saúde, segurança ou direitos fundamentais. O projeto estabelece ainda a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que será coordenado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). A proposta prevê remuneração pelo uso de conteúdos protegidos por direitos autorais nos sistemas de inteligência artificial, além de garantir que o uso de imagens, vídeos e áudios que identifiquem pessoas naturais respeite os direitos da personalidade. O texto classifica como "alto risco" sistemas de IA utilizados em áreas críticas, como infraestrutura, saúde, justiça, educação e segurança pública. Exemplos incluem sistemas de IA usados em veículos autônomos, diagnósticos médicos, controle de trânsito e recrutamento de trabalhadores. O projeto foi alvo de intensas negociações, com seis versões do relatório apresentadas pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que procurou conciliar as diferentes opiniões, incluindo as da oposição, do governo e do setor de tecnologia. Durante a tramitação, o governo e representantes de plataformas digitais, conhecidas como "big techs", exerceram pressões sobre o conteúdo da proposta. Antes da votação, houve uma reunião entre o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e artistas, que defenderam a preservação dos direitos autorais no texto, um ponto que gerou divergências, especialmente entre a oposição. Receba as principais notícias do Estado pelo celular . Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook , Instagram , TikTok e WhatsApp .