Hashioka propõe adesão de MS ao Celular Seguro para recuperar aparelhos roubados

O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou uma indicação ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23). A proposta sugere a adesão de Mato Grosso do Sul ao Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, conhecido como "Celular Seguro", com o objetivo de recuperar aparelhos roubados e identificar receptadores. Atualmente, o programa já está em vigor em 11 estados brasileiros e, se implementado em Mato Grosso do Sul, poderá ser acessado por meio da plataforma MS-Digital. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, pioneira no programa, indicam que a adesão ao protocolo, em 2023, resultou em uma redução de aproximadamente 50% nos casos de roubos e furtos de celulares na capital, Teresina. Além disso, cerca de oito mil aparelhos foram devolvidos em apenas seis meses de funcionamento. O "Celular Seguro" permite que os usuários cadastrem seus números em um site ou aplicativo. Em casos de furto, roubo ou perda, o proprietário pode bloquear o aparelho e os aplicativos financeiros associados. Após o bloqueio, uma mensagem é enviada aos dispositivos que estiverem vinculados ao celular roubado, informando a hora e o local onde os receptadores devem comparecer a uma delegacia designada. A proposta visa oferecer uma oportunidade aos indivíduos que adquiriram um celular de boa-fé, permitindo que se apresentem voluntariamente à delegacia para devolver o aparelho. Contudo, aqueles que forem notificados e não se apresentarem poderão ser alvo de um mandado de busca e apreensão emitido pela polícia.