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Foi publicada hoje, no Diário Oficial do Estado, a sanção, pelo governador Eduardo Riedel, do Refis de dívidas com o fisco estadual que vai permitir descontos de até 80% em multas e ainda parcelamento que pode chegar a 60 meses.

Nada mudou – Denunciado pelo Gaeco durante a Operação Cartão Vermelho, o vice-presidente e coordenador de competições da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), Marcos Tavares, segue trabalhando normalmente na entidade.

A Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) prendeu nesta segunda-feira (22) o brasileiro Alcides Meireles Morais, 48, o "Cientista", procurado pela Justiça do Brasil por falsificação de dinheiro.

Em sua fala inicial de dez minutos na sabatina do Senado desta quarta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que é comum políticos irem para supremas cortes, mas ponderou que as atividades do juiz e do político são de natureza diferente.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta quarta-feira (9), prazo de um ano para a implantação do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin começou a receber os primeiros processos para julgar após tomar posse na tarde de hoje (3).

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (1°) as sessões de julgamento após o recesso de julho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 9 de agosto a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.

Com uma fala inicial de 26 minutos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Cristiano Zanin, se apresentou na manhã desta quarta-feira (21) aos parlamentares da CCJ, responsáveis por sabatinar e aprovar, ou não, a sua indicação para a mais alta corte do país.

A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, condenou na última quinta-feira (8), Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Espírito Santo, a sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de ocultação de cadáver.