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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o texto-base do projeto que regulamenta o pagamento das emendas parlamentares, incluindo as chamadas "emendas Pix", que totalizam R$ 8 bilhões em 2024.

Comissão da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de compartilhamento de informações sobre todos os envolvidos na Operação Ultima Ratio para que possa dar andamento aos processos éticos disciplinares.

O Governo Federal confirmou o depósito de R$ 27.

A comissão que vai investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras será instalada nesta terça-feira (11), no Senado Federal.

O STF (Supremo Tribunal Federal), por meio do ministro Luiz Fux, anunciou audiência pública no âmbito da análise de um novo marco regulatório para as apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como "bets".

O contraventor Rogério Andrade, de 61 anos, será mesmo transferido para o presídio federal de Campo Grande.

Com tramitação demorada e muitas envolvendo valores pequenos, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) criou critérios para extinguir ações de execução fiscal, aquelas que são movidas pelo poder público para receber valores de tributos e multas.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (5), o PLP (Projeto de Lei Complementar) de nº 175/24, que estabelece novas normas para a transparência, execução e controle das emendas parlamentares.

Se até agora nenhum dos desembargadores investigados na Operação Ultima Ratio se movimentou para colocar a tornozeleira eletrônica, cumprindo ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ou foi à Justiça para tentar se livrar da medida cautelar, Joaquim Pedro de Morais Filho, 29, que já foi preso por xingar magistrados no ano passado, decidiu agir.

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) oficialmente convocou, no fim da tarde desta quarta-feira (30), quatro juízes da comarca de Campo Grande para atuar nos órgãos julgadores do tribunal.