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O sigilo judicial é um princípio fundamental para a garantia da privacidade e da integridade das partes envolvidas em litígios sensíveis.

Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto que possibilita a consulta pública de dados sobre pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, como estupro e exploração sexual.

O STF (Supremo Tribunal Federal) assumiu o acompanhamento do inquérito da Polícia Federal sobre o comércio de sentenças do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Boca de urna, compra de votos e outras irregularidades eleitorais podem ser denunciadas ao Ministério Público.

Finalizando a tese da acusação, o promotor Gerson Eduardo de Araújo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) declarou que elogios feitos ao policial federal Everaldo Monteiro são vergonha para a instituição que ele trabalha e que ele "trabalha para os dois lados", ou seja, tanto para a PF quanto para a organização criminosa responsável pelo homicídio de Marcel Hernandes Colombo, o "Playboy da Mansão".

'PEGA PRA CAPAR': Com o início do horário eleitoral e os partidos tendo suas chapas definidas, presume-se que seus candidatos tenham na ponta da língua suas propostas.

Uma representação feita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coloca em dúvida a atuação do presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho e Mato Groso do Sul (TRT24), o desembargador João Marcelo Balsanelli, em ação que afastou o juiz do Trabalho Márcio Alexandre da Silva, titular da 2º Vara do Trabalho de Dourados.

A Federação PSOL/Rede, que aposta em Luso de Queiroz como candidato à prefeitura de Campo Grande apresentou seu plano de governo para as eleições municipais de 2024, propondo uma série de políticas e reformas que buscam enfrentar as desigualdades sociais e transformar a administração pública em um exemplo de transparência e participação popular.

Faltando menos de três meses para as eleições de vereadores de prefeitos, a Justiça Eleitoral divulgou para consulta pública o site do PJe (Processo Judicial Eletrônico), que mostra ações públicas em tramitação nas zonas eleitorais, no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A Justiça manteve a prisão para os réus da operação Cartão Vermelho, que apura desvio de R$ 6 milhões na FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul).