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A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) de Campo Grande adotou uma medida inovadora para acelerar a emissão de cartas de Habite-se na capital sul-mato-grossense.

O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (13).

O governo federal atualizará as regras do Selo Biocombustível Social, de forma a garantir que metade das compras desse produto tenha como origem a agricultura familiar.

A reforma tributária deverá ser promulgada na próxima quarta-feira (20), em sessão do Congresso Nacional.

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei 2.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os precatórios reduz as incertezas e resgata a "dignidade da Justiça", defenderam nesta segunda-feira (4) cinco ministérios.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.

As sabatinas e as votações das indicações de Flávio Dino para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) devem ocorrer entre os dias 12 e 15 de dezembro, segundo previsão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), (foto) pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), votou hoje (27) por autorizar a abertura de crédito extraordinário para que o governo federal regularize, até 2026, o pagamento de precatórios - dívidas do poder público que foram reconhecidas em definitivo pela Justiça.